Termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais

INSTITUTO DE OLHOS DE SERGIPE LTDA, nome fantasia Hospital Ocular, inscrito no CNPJ sob o nº 00442878000187, com endereço profissional Rua Riachuelo, 873, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP: 49015-160, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular dos dados (paciente/cliente), ou seu Responsável Legal, no caso de criança, adolescente ou incapaz, consente com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao aceitar este termo, o(a) Titular ou Responsável consente que o Hospital Ocular, na qualidade de Controlador, armazene e realize o tratamento de seus dados pessoais, incluindo operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais, imprescindíveis para a manutenção da relação contratual e assistência à saúde:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Gênero;
• Número da Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Estado civil;
• Endereço completo;
• E-mail;
• Telefone fixo e/ou celular;
• Informações de convênios de saúde;
• Registro de atendimentos e procedimentos oftalmológicos, incluindo imagens e exames de diagnóstico, fotos clínicas para prontuário;
• Registros de pagamentos e movimentações financeiras realizados entre o Titular e o Hospital Ocular.

2. Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:

• Permitir a identificação e o contato entre o Hospital Ocular e o paciente para assuntos relacionados à prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
• Manutenção do banco de dados interno para gestão do vínculo assistencial e prestação adequada dos serviços contratados;
• Gestão, administração e melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos;
• Emissão de Notas Fiscais e documentos correlatos;
• Atendimento às exigências de órgãos reguladores da área de saúde.

3. Compartilhamento de Dados

O Hospital Ocular poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços de diagnóstico, laboratórios e outros agentes de tratamento, sempre que necessário para a execução dos serviços contratados e em conformidade com a LGPD.

4. Segurança dos Dados

O Hospital Ocular adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou tratamento inadequado.

5. Término do Tratamento e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais poderão ser mantidos pelo Hospital Ocular pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades mencionadas neste termo e conforme prazos legais, especialmente no caso de prontuários médicos, que devem ser guardados por 20 (vinte) anos a partir da última atualização, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

6. Direitos do Titular

O Titular poderá exercer, a qualquer momento, seus direitos previstos nos arts. 18 a 22 da LGPD, mediante solicitação ao Hospital Ocular, através do e-mail: lgpd@hospitalocular.com.br. O Titular está ciente de que a eliminação de dados poderá inviabilizar a continuidade da prestação de determinados serviços.

7. Sigilo e Responsabilidade

O Hospital Ocular compromete-se a tratar todos os dados pessoais de forma sigilosa e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades aqui descritas.

8. Declarações do Titular

• Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e atuais.
• Estou ciente de que o tratamento de meus dados é necessário para a prestação dos serviços contratados.
• Estou ciente de que este consentimento pode ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação formal ao Hospital Ocular, no e-mail informado acima.

 

Documento atualizado em 19 de setembro de 2025.